As promotoras de Justiça de Mato Grosso Luciana Fernandes de Freitas e Patrícia Eleutério Campos foram convidadas para compor o Grupo de Trabalho (GT) Educação Inclusiva criado nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 287/2023. O GT tem o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na garantia da Educação Inclusiva e do atendimento educacional especializado. Instituído pelo prazo de um ano, o grupo é vinculado à Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).
De acordo com a portaria publicada, em 30 dias o GT deve apresentar plano de trabalho contendo as atividades propostas e o respectivo cronograma de execução. No prazo de um ano, deve propor relatório final dos trabalhos realizados e, se for o caso, proposta de edição de Recomendação ou de Resolução.
O grupo de trabalho é composto por 12 integrantes e tem a coordenação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Beatriz Spindler de Oliveira Leite. O GT poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.
(Com informações do CNMP)