O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.
A meta se transformou em uma questão depois que o presidente Lula afirmou em setembro que “dificilmente” a meta de déficit zero seria cumprida. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai perseguir o déficit zero mesmo que ele não esteja na LDO de 2024.
O governo poderia ter manifestado o seu interesse em mudar a meta antes da votação do relatório preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento no último dia 7, mas isso não aconteceu. Agora, a meta só pode ser modificada pelos parlamentares.
Lindbergh fez as duas emendas para escolha dos parlamentares, justificando que muitas medidas de aumento de receitas previstas pelo governo ainda não foram aprovadas. “O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas”, explicou.
O deputado afirmou ainda que pelo menos a meta é menor que a de 2023, colaborando para uma trajetória de equilíbrio. A LDO de 2023 autoriza um déficit de até R$ 216,4 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Na última pesquisa do Banco Central com o mercado financeiro (13/11), os agentes privados estimavam um déficit de 0,8% do PIB para 2024.
O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), tem afirmado que espera que o governo proponha a alteração da meta por meio de emenda parlamentar, pois o Executivo teria mais condições de avaliar a meta possível.
Arcabouço fiscal
Apesar de prever meta zero para 2024, o governo trabalha dentro das regras do novo arcabouço fiscal que prevê o cumprimento da meta caso ela fique 0,25% do PIB maior ou menor. O arcabouço também manteve a regra de contingenciamento bimestral das despesas do Orçamento caso a meta esteja sob risco. A primeira avaliação será em março de 2024.
Em caso de descumprimento da meta no final do ano, o arcabouço prevê a redução das despesas para o ano seguinte, 2025. Se a regra normal é aumentar as despesas em 70% do crescimento das receitas; uma frustração da meta reduziria esse percentual para 50%.
Também são aplicadas outras restrições como proibição de concessão de reajustes para servidores públicos, criação de cargos, contratação de pessoal, aumento de despesa obrigatória e concessão de benefícios fiscais. Apenas o aumento do salário mínimo é ressalvado.