O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu um encontro em Brasília para apresentar a mais recente versão do Sistema de Filiação Partidária (Filia), reunindo representantes dos partidos políticos e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais de todo o Brasil. O TRE-MT esteve representado pela chefe da seção de registros e controle de diretórios, Jessica Silva Pires dos Santos.
A nova versão do Filia foi desenvolvida em conformidade com as alterações trazidas pela Lei nº 13.877/2019 e pela Resolução TSE nº 23.668/2021, visando aprimorar as funcionalidades do sistema e garantir maior eficiência no processo de filiação partidária.
Dentre as melhorias destacadas, estão:
• Processamento automático e diário de filiações: Substituindo o modelo bi-anual.
• Notificação do presidente nacional do partido: Em casos de mudança de agremiação por filiado eleito.
• Notificação de filiado via e-Título: Para filiação sub judice.
• Integração aprimorada com o cadastro eleitoral: Atualizando informações sobre suspensão e restabelecimento dos direitos políticos, nome completo do filiado e situações de óbito.
• Aprimoramento dos modelos de certidão de filiação partidária: Incluindo a certidão de filiação suspensa.
O Filia é composto por três módulos: Interno, Externo e Consulta Pública. O Módulo Interno, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, gerencia informações sobre filiações partidárias e cadastra usuários e senhas do representante nacional do partido. O Módulo Externo, destinado às legendas, permite o cadastramento de usuários credenciados para inserir dados de filiados no sistema, submetendo-os à Justiça Eleitoral. O Módulo Consulta Pública possibilita a emissão e validação de certidões.
Para Jéssica a reunião foi de extrema importância para conhecer o novo sistema de forma ampla e dirimir dúvidas. “A nova versão do FILIA traz mais segurança nas demandas de suporte junto aos diretórios partidários estaduais e municipais, a medida que busca dar concretude a legislação em vigor, bem como proporciona a otimização do trabalho da Justiça Eleitoral com a implementação de ferramentas de melhorias”.