A emissão da guia para pagamento da taxa de licença de localização e funcionamento 2023 para empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos já está disponível. A Prefeitura está concedendo desconto de 20% no valor para os pagamentos que forem feitos até o dia 15 de março, que é a data de vencimento do prazo de quitação.
Conforme a secretária Municipal de Receita, Tatiane Bonissoni, a guia pode ser emitida por meio do site da Prefeitura, na aba ‘empresa’ há a opção ‘alvarás’ e o contribuinte deve selecionar a opção ‘emitir DAM alvará’, preencher o CPF ou CNJP e a inscrição municipal.
Os prestadores de serviços e profissionais autônomos que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de forma anual, também podem retirar as guias diretamente no site da Prefeitura, acessando a aba ‘cidadão’, opção ‘ISS Profissional Liberal’, selecionar ‘2ª via DAM’ e digitar o CPF ou CNJP e a inscrição municipal.
A Secretaria Municipal de Receita disponibiliza o telefone (66) 3411-3551 e o e-mail licenciamento2.roo@gmail.com para mais informações, sugestões ou dúvidas. Os contribuintes também podem se dirigir à pasta localizada no Paço Municipal (Av. Duque de Caxias, número 1000 no bairro Vila Aurora), com atendimento de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 18h.