Nesta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária, o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ibrahim Zaher, realizou a leitura em plenário da notificação encaminhada pela Justiça Eleitoral sobre a extinção do mandato do vereador Dr. Ary Campos (PT).
A comunicação formal faz parte do trâmite legal. Após receber o documento, a Presidência da Casa encaminhou ofício à Justiça Eleitoral solicitando a confirmação de quem será o suplente convocado para ocupar a vaga.
De acordo com o Regimento Interno, a extinção do mandato e a convocação do suplente devem ocorrer em um único ato. Por esse motivo, nesta sessão foi apenas feita a leitura do comunicado em plenário, para que todos os vereadores e a população tomassem conhecimento da notificação recebida pela Câmara. O Legislativo agora aguarda a resposta da Justiça Eleitoral para realizar formalmente o ato de extinção e dar prosseguimento à diplomação e posse do novo parlamentar.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, reforçou que todo o processo está sendo conduzido dentro da legalidade.
“A Câmara foi notificada e está seguindo o rito previsto no regimento interno. Assim que fomos comunicados, encaminhamos o assunto à Procuradoria e enviamos ofício ao cartório eleitoral para saber oficialmente quem é o suplente”, explicou o presidente.
Com a confirmação da Justiça Eleitoral, o Legislativo realizará a diplomação e posse do suplente, assegurando a continuidade da representação do mandato na Casa de Leis.