O prefeito José Carlos do Pátio (PSB) entregou na manhã dessa terça-feira (13) mais dois projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor do município para a Câmara Municipal. Os projetos, que contém os novos Código de Posturas e Código Ambiental, foram recebidos pelo presidente do Legislativo, Júnior Mendonça (PT), que adiantou que levará os mesmos para o debate com a população e com os setores organizados da sociedade antes de leva-los para a votação em plenário.
“Nós estamos entregando para a Câmara os projetos mais importantes que a cidade tem para os próximos trinta anos”, afirmou o prefeito, que destacou que o Plano Diretor só perde em importância para a Lei Orgânica Municipal, que ele chamou de “Constituição Municipal”.
Dividido em várias partes e apresentados em forma de projetos de lei distintos, que são o Código de Edificações, Código de Posturas, Lei do Zoneamento, Lei do Perímetro Urbanos, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Código Ambiental, que tramitam pela Câmara, o Código de Posturas reúne uma série de leis e normas que norteiam e organizam o crescimento da cidade.
Pátio afirmou também que a aprovação das leis é fundamental para que a cidade continue crescendo de forma harmônica e inclusiva. “O Parlamento é plural e lá tem vários pensamentos (diferentes). E a Câmara vai abrir o debate com a sociedade e eu fui parlamentar por muitos anos. Eu sei que isso faz parte do processo democrático e as instituições vão lá dar sua contribuição, ver o que é. Mas o mais importante é que é uma pergunta que eu deixo: que cidade nós queremos para o futuro. Eu quero uma cidade mais planejada, mais organizada, mais sustentável, onde haja um desenvolvimento na área da educação, da cultura, do meio ambiente. Enfim, uma cidade para todos”, externou.
O presidente da Câmara, Júnior Mendonça, contou que a Câmara chegou a constituir uma comissão específica para apreciar o Plano Diretor, que é presidida por ele próprio, e que pretende ouvir a sociedade local a respeito dos projetos. “Essa comissão está pronta, junto com os líderes de partidos e todos os demais vereadores meus pares, para que a gente oferte à sociedade civil organizada o poder de ela estar falando dentro desses projetos, e mais: opinando. Nós vamos abrir o debate, vamos tratar coma sociedade essas minutas importantes, que decidirão os próximos trinta anos”, declarou.
Ainda segundo Mendonça, essa discussão com a sociedade deve ter início ainda no mês de junho.