Os Ministérios Públicos que compõem a Amazônia Legal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente, celebraram, nesta terça-feira (21), em encontro realizado no Estado do Pará, Acordo de Resultados Pela Estratégia de Especialização e Regionalização Ambiental. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, participa das discussões, representando o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior.
O acordo, segundo ele, foca em ações preventivas e integradas de planejamento, articulação e cooperação entre o Ministério Público e o CNMP, especialmente nas temáticas de proteção do meio ambiente, mudanças climáticas, gestão integrada de recursos hídricos e medidas para a implementação do saneamento básico, entre outros temas relevantes na área ambiental em geral.
“No acordo, os MPs que compõem a Amazônia Legal assumem o compromisso de implementar a atuação regionalizada por bacia hidrográfica, por ecossistemas ou por outra área de referência, com a criação de estratégias de atuação integrada”, destacou o procurador de Justiça.
Scaloppe enfatiza que o Ministério Público de Mato Grosso já trabalha de forma regionalizada, com a criação de 13 Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH). “A consciência de atuação territorial em nível de bacia já retornou à sociedade a proteção de importantes rios e é uma concepção originalmente fundada na Política Nacional de Recursos Hídricos. A concepção da PJBH é de que o membro do MP tenha competência territorial para agir em defesa dos principais rios e da própria bacia hidrográfica, sobretudo em casos de impactos sinérgicos, cumulativos e de larga escala”, explicou.
Segundo ele, as PJBHs têm grande potencial de aumentar a eficiência de atuação do Ministério Público na garantia do direito coletivo ao meio ambiente, já que os danos ambientais não reconhecem fronteiras geopolíticas definidas pelas comarcas. “A defesa ambiental voltada para a bacia hidrográfica está em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos e torna o MP mais resolutivo na defesa integrada dos vários elementos naturais e humanos que compõem determinada bacia, e que nem sempre são defendidos em causas pontuais”, acrescentou.