A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nessa quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Poder Executivo que concede o Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,50% aos servidores públicos municipais. O percentual aprovado será incorporado à folha de pagamento referente ao mês de janeiro.
Segundo o Executivo, o índice assegura um ganho real de 0,60% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,90% acumulado ao oongo de 2025.
O Projeto de Lei nº 003/2026 contempla servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, tanto ativos quanto inativos. Ficam excluídos do reajuste os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que possuem legislação específica.
De acordo com o texto do projeto, a medida reflete uma política responsável de valorização dos servidores, adotada com observância aos limites fiscais, especialmente às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda conforme a proposta, o reajuste não compromete o equilíbrio das contas públicas e contribui para a preservação e ampliação do poder aquisitivo dos servidores.