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Câmara realiza mais uma audiência pública para debater Plano Diretor

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Rondonópolis promove uma rodada de discussões, com opiniões e sugestões da sociedade civil organizada, referente a construção do novo Plano Diretor Municipal. A audiência pública vai acontecer nesta terça-feira (12), a partir das 18h00 nas dependências da Câmara de Vereadores.

A audiência terá como tema a minuta referente ao Código de Posturas que versa sobre medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município no que diz respeito à higiene, ordem e costume público; institui normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos indústrias e comerciais; institui as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e os munícipes, visando disciplinar o uso e o gozo dos direitos individuais em benefício do bem estar geral.

A iniciativa da Câmara em abrir o debate com a sociedade foi a maneira encontrada para construir, de forma democrática e plural, o Planto Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município, que vai desenhar a cidade que teremos para os próximos 30 anos.