CAS vai debater as implicações da reforma tributária para a saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, o impacto da reforma tributária sobre o setor da saúde. O requerimento (REQ 98/2024 – CAS) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), alegando que a mudança proposta poderá incentivar o consumo de alimentos saudáveis pela redução de alíquotas e ajudar no combate à fome, zerando a alíquota da cesta básica.

“A reforma tributária tem como objetivo a simplificação do sistema fiscal brasileiro. Com foco no consumo, a proposta impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles: social, meio ambiente e saúde. É de extrema importância discutir e observar tais aspectos visando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as externalidades negativas e garantir o acesso a direitos humanos fundamentais”, argumentou a parlamentar pernambucana.

Tereza Leitão enfatizou que o novo imposto seletivo vai desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, o que também deverá melhorar os indicadores de saúde, em particular de grupos vulneráveis da sociedade. Ela defendeu que o aumento da arrecadação com esses tributos sirva para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que ela considera “subfinanciado”. A senadora argumentou que a reforma vai reduzir desigualdades por meio de maior tributação sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Já confirmaram participação na audiência Ana Paula Leal Teixeira, servidora da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos do Instituto Nacional de Câncer (INCA); Luciana Monteiro Sardinha, diretora-adjunta de Doenças Crônicas não Transmissíveisda Vital Strategies, Luciana Phebo; chefe de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil); José Ângelo Divino, coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Economia da Universidade Católica de Brasília (UCB); Mônica Andreis, diretora-geral da ACT Promoção da Saúdeda, e Luiza Machado, coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV -Direito SP.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.