O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso...
Política
Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais necessária do que nunca. Ano após ano os...
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Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia
Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram nesta quinta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos...
O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre...
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Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não...
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) receberá na quinta-feira (3), às 10h, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira....
Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas...
A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (1º), a partir das 9h, audiência pública para debater o descanso...
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Governo ressalta importância da participação dos municípios nas políticas públicas ambientais
A necessidade de fortalecer políticas públicas ambientais nos municípios foi debatida nesta quinta-feira (27) no 1º Encontro Cidades Verdes...
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Proposta exige o compartilhamento, nos três Poderes, de dados sobre remuneração de servidores
O Projeto de Lei 4835/24 determina que os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem...