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Aumentar a proteção a vítimas de violência doméstica por meio do monitoramento eletrônico do agressor, com o uso de...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5054/23, que...
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Comissão aprova projeto que exige placas informativas sobre reparação de dano ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4740/23, que...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de podólogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado...
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Mulher vítima de violência patrimonial pode ter prioridade para obter documento
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (11), o projeto que assegura à mulher vítima de violência...
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Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que...
Um dos itens que deve entrar na pauta do Plenário do Senado na última semana de votação antes do...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de diplomas de curso superior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do...