O senador Fernando Farias (MDB-AL) apresentou, durante a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) de terça-feira (10), seu relatório favorável sobre o projeto que destina a renda de um concurso por ano das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva do projeto, a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O Projeto de Lei (PL) 2.688/2024 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Na justificativa, o autor reconhece que a tragédia do Rio Grande do Sul ocorrida no início de 2024 não foi um caso esporádico, mas um evento climático extremo que tende a se repetir periodicamente à medida que se agravam as mudanças climáticas. Nesse sentido, ressalta Dueire, a infraestrutura urbana tem que se tornar resiliente às novas condições climáticas, com um foco na proteção da vida, especialmente da população carente, que é a que mais sofre com os eventos extremos.
O relator apresentou emenda para incluir, entre as competências do Funcap, o apoio a medidas que promovam a resiliência das cidades e agrupamentos urbanos aos eventos climáticos extremos, conforme os parâmetros definidos no Marco da ONU para redução de risco de desastres (Marco Sendai). “Não basta que sejam feitas quaisquer ações com o pretenso objetivo de garantir o enfrentamento aos eventos climáticos extremos. É preciso que sejam estabelecidos critérios qualitativos para essas ações, as quais estão fixadas no Marco Sendai”, registrou Farias em seu relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado