Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apontou que a Santa Casa de Rondonópolis estaria cobrando um valor R$ 251.058,35 acima do realmente devido pela prefeitura. O hospital filantrópico, que tem convênios com a prefeitura para a prestação de serviços médicos, cobrou uma dívida no valor de R$ 1.572.540,87, mas como já teria recebido partes desse valor, acabou recebendo apenas R$ 1.321.482,52, pagos a alguns dias.
De acordo com a decisão judicial do Desembargador Márcio Vidal, a Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu demonstrar por meio de documentos contábeis que a Santa Casa pleiteava pagamentos por serviços que já teriam sido quitados anteriormente, o que geraria uma duplicidade de pagamento que poderia até gerar problemas administrativos e jurídicos para a administração municipal.
A cobrança feita pela direção da Santa Casa foi questionada pela prefeitura, que esclareceu não haver nenhuma retenção de valores destinados ao hospital, pois a Santa Casa seria paga pelo Município conforme a solicitação e a comprovação de serviços definidos em seu convênio.
No documento em que que apresentou em Juízo, a defesa da prefeitura, por meio da PGM argumentou ainda que o hospital cobra valores referentes à serviços médicos não solicitados e não autorizados pela prefeitura, o que também seria irregular, pois estariam acima das metas pactuadas nos convênios.
Queda de braços improdutiva
A sociedade rondonopolitana tem visto nos últimos anos uma verdadeira “queda de braços” entre a Santa Casa e a prefeitura, com o hospital de um lado cobrando recursos alegadamente atrasados e a prefeitura de outro lado questionando parte dos valores cobrados, num jogo de empurra-empurra em que os funcionários do hospital e os seus usuários acabam por pagar um preço alto.
Isso precisa acabar e o assunto tem que ser tratado com a devida seriedade e responsabilidade por ambas as partes, sem cobranças indevidas e sem a retenção de recursos sejam federais, estaduais ou próprios.
Se for preciso, que se debata com toda a sociedade a possibilidade de se municipalizar a Santa Casa, que não sobrevive sem dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), mas cuja gestão é privada. Processo semelhante já ocorreu com a Santa Casa de Cuiabá, que foi assumida pelo Governo do Estado e desde então tem uma gestão mais tranquila.