O Ministério Público de Mato Grosso entrou com pedido para restabelecer o funcionamento regular da farmácia municipal de Campinápolis, garantindo o acesso da população aos medicamentos essenciais. A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, foi protocolada após a Promotoria de Justiça do munícipio tomar conhecimento de um decreto municipal em que o Executivo determinou a suspensão do funcionamento da farmácia no período de 16.12.2024 a 01.01.2025, sob a alegação de que o serviço funcionaria em regime de sobreaviso.
MP pede que município restabeleça funcionamento de farmácia
