O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele frisou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.
— Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente — observou.
Rogério rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, que ele considerou “bastante equilibrado”. Além disso, Rogério lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.
Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.
— Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética — garantiu.
O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos. Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Mais informações a seguir.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado