A prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, notificou a Santa Casa para que retome dentro de 12 horas os serviços suspensos com a greve dos médicos do hospital filantrópico, iniciada no dia 29 de março. A notificação foi feita na última quinta-feira (10) e a alegação para fazer a exigência é o descumprimento do convênio n.º 15/2023, que integra o hospital filantrópico ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na notificação, a prefeitura cita que o convênio assinado com o hospital prevê punições em caso de descumprimento de cláusulas como oferecer atendimento para os pacientes encaminhados pela Central de Regulação e “apesar da existência de vagas disponíveis, estão sendo recusados pelo motivo de paralisação do corpo clínico” da unidade hospitalar, apesar dos repasses que cabem ao Município estarem em dia.
O documento, assinado pela secretária de Saúde, Tânia Balbinotti, diz textualmente que “tal conduta representa afronta direta ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais de saúde, configurando-se em inadimplemento contratual com prejuízo imensurável à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), além das implicações administrativas, civis e penais para os responsáveis” e, nesse sentido, cobra a retomada dos serviços no prazo de 12 horas após a notificação.
Entre as penalidades possíveis de serem aplicadas ao caso, está a suspensão do convênio com o SUS. Caso a notificação não seja cumprida, o caso será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) que irá tomar as providências jurídicas cabíveis.
Os médicos da Santa Casa entraram em greve no último dia 29 de março e eles cobram o pagamento de salários que estão com 8 meses de atraso.