A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) realizou, nesta segunda-feira (2), mais uma audiência pública para quatro secretarias apresentarem as metas físicas do primeiro semestre de 2023.
A primeira a apresentar as ações foi a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O secretário-adjunto executivo de Meio Ambiente, Alex Morega, afirmou que o estado realizou 7.205 autos de infração, mas a meta prevista para 2023 era de seis mil. “Hoje, os proprietários rurais estão cumprindo a legislação. O estado está reprimindo de forma dura o desmatamento ilegal. O governador Mauro Mendes conseguiu aumentar a legalidade do desmatamento, que está em 40%, mas já foi de 2%. Isso acontece porque a fiscalização é mais eficiente. A meta é chegar a 100% de desmatamento dentro da lei e zerar o desmatamento ilegal”, explicou Morega.
O secretário-adjunto de Minas e Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Paulo dos Santos Leite, afirmou que uma das metas atingidas pelo governo no primeiro semestre foi a conclusão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Segundo ele, 99% da obra está concluída. “A ZPE de Cáceres é antiga, tem mais de 30 anos. Infelizmente, durante o processo das obras, houve várias interrupções. Mas no governo Mauro Mendes, a obra foi retomada e já está no processo de alfandegamento. A ZPE já foi requerida na Receita Federal e, para o empreendimento, existem quatro indústrias interessadas a instalarem na região”, disse Leite.
O secretário-adjunto de programas estratégicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Flávio Gledson Bezerra, destacou que, no primeiro período de 2023, o governo do estado vem implementando o Programa Vigia Mais Mato Grosso (barreira digital). Segundo ele, o programa foi aderido por 121 municípios e implantados em 110 cidades mato-grossenses. “As câmeras de segurança são colocadas nas entradas das cidades, com parcerias das prefeituras. A intenção é de, até o final do ano, chegar aos 141 municípios mato-grossenses. Já foram instaladas pouco mais de 15 mil câmeras ao custo de R$ 30 milhões. É um processo estratégico de segurança pública para Mato Grosso”, observou Flávio Bezerra.
O secretário de Estado de Educação, Allan Porto, afirmou que a Seduc, em 2023, atendeu 55,5 mil alunos pela educação de jovens e adultos (EJA) mas, segundo ele, a meta é de atingir 65 mil estudantes. Nesse período, o EJA atingiu um total de 31.310 estudantes matriculados na rede de ensino. Outro dado informado pelo secretário foi da reforma de 200 escolas de um total de 680 unidades de ensino existentes em todo o Mato Grosso. Do total de prédios escolares, 563 deles estão climatizados. Outra informação apresentada pelo secretário foi que todos os estudantes têm acesso a internet.
No transporte escolar, segundo ele, 100% dos estudantes estão sendo atendidos. A manutenção dos espaços educacionais, a meta era atingir 363 unidades, mas atingiu 151 unidades. O investimento foi da ordem de R$ 13 milhões. O governo já enviou para as escolas cerca de R$ 10 milhões à realização de manutenção preventiva. “O dinheiro é repassado direto nas contas das escolas”, disse Porto.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a audiência pública é importante para a Assembleia Legislativa fiscalizar as ações que estão sendo executadas pelo governo do estado, de acordo com o que foi proposto no orçamento anual. “É preciso acompanhar para saber como está sendo desenvolvido o orçamento. Se vamos conseguir cumprir as metas, o que está adianto ou atrasado. É o momento que o governo tem para mostrar suas ações. Hoje, as demandas são quase infinitas por isso precisamos estar atentos as ações de todas as secretarias”, disse Avallone.