A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana o projeto PL 3.167/2019, que aumenta as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição ao perigo contra idosos. A pena para quem cometer discriminação contra a pessoa idosa passa para um a dois anos de reclusão e multa. Pela lei em vigor, é de seis meses a um ano e multa. Para quem deixar de prestar assistência ao idoso a detenção poderá ser de um a dois anos e multa — hoje, a pena é de seis meses a um ano e multa. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o projeto de lei (PL) 2.491/2019, que estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de crianças e adolescentes. A proposta também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos. Ambos os projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação pelo Plenário. Confira no vídeo um resumo e imagens dessas e de outras decisões da semana. Saiba mais: CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/29/ccj-aumenta-pena-para-crimes-de-discriminacao-e-abandono-contra-idoso?utm_source=youtube&utm_medium=video&utm_campaign=senado-aprova CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/29/ccj-aprova-projeto-que-impede-guarda-compartilhada-em-caso-de-violencia?utm_source=youtube&utm_medium=video&utm_campaign=senado-aprova Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/29/aprovada-na-cas-prioridade-a-marcacao-de-ferias-a-quem-tem-filho-com-deficiencia?utm_source=youtube&utm_medium=video&utm_campaign=senado-aprova Senado aprova Janeiro Branco de promoção à saúde mental https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/30/senado-aprova-janeiro-branco-de-promocao-a-saude-mental?utm_source=youtube&utm_medium=video&utm_campaign=senado-aprova #senadoaprova Track: Amazing Future, SE Music by https://www.fiftysounds.com
