O Termo de Cooperação Técnica para formalização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Nova Mutum (a 264km e Cuiabá) foi assinado na terça-feira (21), em solenidade na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O documento estabelece o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como de fortalecimento da Lei Maria da Penha e de uma mudança de cultura.
A Rede é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal de Nova Mutum, Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de Nova Mutum), Câmara de Vereadores e Faculdade de Nova Mutum (Famutum). O objetivo é garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como a responsabilização dos autores do fato.
“Quando a implantação da Rede de Enfrentamento foi inserida no Planejamento Estratégico do Ministério Público, Nova Mutum foi um dos municípios selecionados para ser piloto do projeto. Nós abraçamos essa causa e chamamos a rede, que já era integrada anteriormente pelo Projeto Luz, para conversar e implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município”, contou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira.
Conforme a promotora, a primeira reunião do grupo ocorreu em julho de 2021, e a partir de então foram realizados diversos encontros para elaboração dos fluxos da rede e dos fluxos de cada entidade componente. “Adequamos o funcionamento desses órgãos e instituições para um novo momento de proteção às mulheres vítimas de violência. E assinar o Termo de Cooperação no mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é um marco importante”, declarou Ana Carolina Oliveira.
Iniciativa estratégica – Projeto estratégico no MPMT, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher contempla a realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e sua efetiva implantação. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes.
Até o fim deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso pretende assegurar o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em 10 municípios de Mato Grosso: Cuiabá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste e Sorriso. A seleção das cidades levou em consideração o índice de feminicídio no estado (dados de 2018) e a estrutura da comarca para receber o projeto.