Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu efeito suspensivo ao recurso eleitoral apresentado por Ary da Costa Campos, conhecido como Dr. Ary Campos, garantindo a manutenção do seu mandato como vereador de Rondonópolis.
O juiz titular Dr. Raphael de Freitas Arantes, relator do caso, proferiu a decisão após o vereador ter seu mandato cassado por uma sentença da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis. Essa cassação ocorreu após a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que resultou também na declaração de inelegibilidade do vereador em primeira instância.
A defesa de Dr. Ary Campos, no entanto, não aceitou a decisão inicial e entrou com um recurso pedindo a suspensão dos efeitos da sentença. A decisão do TRE-MT fundamentou-se no artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que prevê que recursos contra decisões que resultem em cassação de mandatos eletivos devem ter efeito suspensivo automático.
“O legislador previu expressamente a concessão de efeito suspensivo ope legis aos recursos que contestem decisões resultantes em ‘cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo’”, destacou o juiz Arantes em seu despacho, confirmando assim a continuidade do exercício do mandato pelo vereador até que uma decisão final seja tomada.
Com o efeito suspensivo garantido, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis foi notificado para não proceder com a execução imediata da sentença que determinou a perda do mandato de Dr. Ary Campos. O processo agora seguirá seu trâmite, sendo enviado à Procuradoria Regional Eleitoral para a emissão de um parecer antes do julgamento definitivo do recurso.
A decisão gera uma expectativa significativa não só para o vereador, mas também para seus eleitores, que aguardam o desfecho do caso para saber se ele poderá continuar representando a população de Rondonópolis. Garante também uma reflexão sobre os processos eleitorais e a judicialização da política, temas que se tornam cada vez mais relevantes no cenário atual.