prevenção de casos de violência doméstica e familiar, bem como o apoio às vítimas. “A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e, infelizmente, ainda é uma realidade presente em muitos lares. Ela não escolhe idade, classe social, raça ou gênero, embora atinja, em especial, as mulheres. Combater essa violência é uma responsabilidade coletiva. Não podemos mais aceitar o silêncio como resposta. Precisamos romper o ciclo do medo, da vergonha e da impunidade. Dar apoio às vítimas é fundamental. Muitas vezes, elas enfrentam não apenas a dor física e emocional, mas também a solidão, a dependência financeira e o julgamento da sociedade. É por isso que devemos fortalecer as redes de proteção, oferecer acolhimento, acesso à informação, segurança e oportunidades reais de recomeço”.
Formalização
A gestão do Programa compete à Ouvidoria da Mulher, que ficará responsável pela elaboração do plano de ação anual em consonância com as diretrizes do Programa e do protocolo estabelecido no Anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021. Também serão atribuições do órgão: monitorar a implementação e o progresso das ações do Programa, garantindo que as medidas sejam efetivamente colocadas em prática e atendam às necessidades das magistradas e servidoras; avaliar periodicamente a eficácia e o impacto das ações implementadas, adaptando as estratégias de ajuste conforme necessário; e sugerir melhorias e ajustes no Programa, com base em dados e feedbacks coletados, garantindo uma abordagem dinâmica e responsiva.
O Programa está formalizado na Resolução n° 2.869, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 29 de julho de 2024.
Canais de denúncia
No âmbito do TRE-MT, para recebimento interno de denúncias, o e-mail é ouvidoriadamulher@tre-mt.jus.br. Já os canais públicos são: Disque 180 (violência doméstica); Disque 190 (casos de emergência – Polícia Militar) e Disque 197 (casos de emergência – Polícia Civil). Em Cuiabá, as vítimas podem entrar em contato com a Delegacia da Mulher pelo telefone (65) 3901-4277 (atendimento das 8h às 18 horas) ou pelo e-mail: dmulhercba@pjc.mt.gov.br.
Acolhimento a magistradas e servidoras
As magistradas, servidoras e demais colaboradoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso agora podem usufruir dos serviços do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conhecido como “Espaço Thays Machado”, o Núcleo oferece atendimento multidisciplinar que inclui apoio psicológico e psiquiátrico, suporte jurídico e medidas institucionais de segurança, todos voltados para a superação da violência e o fortalecimento da mulher.
A iniciativa foi concretizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2024, assinado em setembro de 2024, entre o TRE-MT e o TJMT. O acordo garante que magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, contratadas, estagiárias, credenciadas, terceirizadas e demais colaboradoras da Justiça Eleitoral possam acessar os serviços do “Espaço Thays Machado” sem custos para o TRE-MT.