O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou as minutas de resoluções que serão submetidas a audiências públicas voltadas ao recebimento de propostas para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às Eleições Municipais 2024. Também está disponível o acesso ao formulário eletrônico para quem deseja participar com envio de sugestões e/ou fazer uso da palavra nas audiências.
Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.
Poderão apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. O formulário permanecerá habilitado até as 23h59 do dia 19 de janeiro, com o objetivo de assegurar a antecedência mínima de 15 dias, conforme preconiza a Resolução TSE n° 23.472/2016. A lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE no dia 22 de janeiro.
As audiências públicas serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
O primeiro encontro, no dia 23, abordará os seguintes temas: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. A segunda audiência ocorrerá no dia 24 de janeiro, sobre: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC) e prestação de contas. Já no dia 25 de janeiro, no mesmo horário, serão abordados os seguintes assuntos: propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.
Vale ressaltar que as audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.