A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que oferta o curso de Jornalismo no câmpus de Tangará da Serra e, em modalidade diferenciada, uma turma no município de Rondonópolis, apoia a ação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que convoca a categoria para novo Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma nesta sexta-feira, dia 16 por meio da campanha PEC Do Diploma Para Jornalistas, Sim!
A mobilização digital organizada pela Fenaj e seus 31 sindicatos filiados propõe que os jornalistas vistam-se de azul para trabalhar, façam vídeos e/ou fotos e publiquem em suas redes sociais, às 15h, marcando a Fenaj e o seu Sindicato nas postagens com as hastags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá.
O movimento também chama a categoria e a sociedade a pressionar a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, restituindo a formação de nível superior específica em Jornalismo no país. São necessários 308 votos favoráveis para que seja aprovada.
No próximo sábado, dia 17 de junho a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o critério impessoal e transparente de acesso à profissão de jornalista no Brasil e que permitiu a emissão indiscriminada de registros profissionais para pessoas não habilitadas e sem compromisso com a ética profissional completa 14 anos.
Sobre a PEC do Diploma
A PEC 206/2012 é oriunda do Senado (e de autoria do então senador Antônio Carlos Valadares), onde foi aprovada em 2012, por ampla maioria de votos. Na Câmara dos Deputados, foi apensada a outras propostas de igual teor, entre elas uma de autoria do hoje ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. Passou por uma Comissão Especial, sendo relatada pelo deputado Daniel Oliveira (PCdoB/BA) e aprovada simbolicamente. Portanto, a matéria está pronta para ir a plenário. Para sua aprovação, necessita de, no mínimo 308 votos.
Uma vez aprovada, a PEC não retroage para cassar os registros profissionais emitidos de 2009 até a data da sua promulgação.